O Projeto de Lei 2732/26 assegura o acesso a medicamentos para pacientes com Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e obriga planos de saúde a cobrir o tratamento domiciliar, seja oral ou injetável.
A SHUa é uma doença rara na qual o sistema imunológico ataca células saudáveis devido a erro genético ou anticorpos, causando sintomas como cansaço extremo, palidez e manchas roxas na pele, relacionados a anemia, queda de plaquetas e lesão renal aguda.
Segundo o deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), autor do projeto, o acesso a terapias modernas para SHUa no Brasil ainda é restrito, gerando insegurança para famílias que dependem do governo para o tratamento.
O projeto também determina que o governo federal priorize a pesquisa e produção nacional desses medicamentos, com ênfase na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), visando reduzir a dependência de importações e garantir autossuficiência no cuidado aos pacientes.
O texto será analisado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e Senado para virar lei.
O que isso muda para o marketing médico
Para médicos e agências que atuam na comunicação médica, o projeto reforça a importância de informar com clareza sobre o acesso a tratamentos para doenças raras, respeitando as limitações do Código de Ética Médica. A obrigatoriedade de cobertura pelo SUS e planos amplia o público potencial para clínicas e especialistas que atendem pacientes com SHUa, o que pode ser comunicado de forma institucional, sem promessas de resultados ou sensacionalismo.
Agências devem orientar seus clientes a evitar qualquer tipo de autopromoção que envolva depoimentos de pacientes ou imagens que possam ser interpretadas como promessa de cura, conforme as regras do Conselho Federal de Medicina (CFM). A ênfase deve estar na informação e no esclarecimento sobre direitos e acesso ao tratamento, não em marketing agressivo.
Além disso, o foco na produção nacional pela Fiocruz pode ser um diferencial para comunicação institucional de laboratórios e fornecedores, destacando a inovação e o compromisso com a saúde pública, desde que respeitados os limites éticos.
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Fonte: Projeto garante remédios para síndrome rara no SUS e em planos de saúde (Medicina S/A, 27/08/2026)
Imagem: Medicina S/A
Este conteúdo tem caráter informativo e jornalístico. Ele não substitui a avaliação de um profissional de saúde nem estabelece conduta clínica.
