A possível não renovação do Convênio ICMS 01/99 ameaça gerar impactos econômicos de até R$ 9,2 bilhões no sistema de saúde brasileiro, com elevação de até 23,7% nos preços de materiais, equipamentos e dispositivos médicos essenciais. A medida, em análise pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pode comprometer investimentos, abastecimento e planejamento das empresas do setor, segundo estudo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS).
O que é o Convênio ICMS 01/99 e sua importância para a saúde
O Convênio ICMS 01/99 garante isenção do imposto para cerca de 200 produtos da cadeia produtiva da saúde, incluindo materiais e equipamentos usados em hospitais, clínicas e laboratórios. A renovação do convênio é decidida pelo Confaz e pelos governos estaduais, processo que estava previsto para iniciar em agosto de 2026.
De acordo com a ABIIS, cerca de 13.934 empresas atuam na fabricação e comercialização desses produtos, gerando mais de 156 mil empregos. A pesquisa revelou que 77,8% dessas empresas obtêm entre 60% e 100% do faturamento com produtos beneficiados pela isenção, demonstrando a relevância do convênio para a operação do setor.
Impactos da não renovação para o setor de saúde
A perda da isenção do ICMS pode aumentar os custos assistenciais, com potencial repasse aos preços dos serviços de saúde e risco de escassez de produtos essenciais. A tributação sobre o modelo de consignação hospitalar, que permite manter estoques próximos aos locais de uso, exigiria recolhimento antecipado do imposto, elevando a necessidade de capital de giro e comprometendo a eficiência logística.
Esse cenário pode dificultar a manutenção de estoques estratégicos, afetando a rapidez na realização de cirurgias e procedimentos complexos, além de pressionar hospitais, clínicas e laboratórios na reposição dos insumos.
Consequências para investimentos e competitividade
A incidência integral do ICMS tende a impactar principalmente a distribuição e venda direta para instituições de saúde, elevando a carga tributária, custos financeiros e operacionais. Isso pode levar à renegociação de contratos, redução das margens de lucro, diminuição das vendas e adiamento de investimentos no setor.
O estudo da ABIIS também aponta riscos de fechamento de empresas menores, perda de competitividade da indústria nacional, aumento da complexidade tributária e insegurança jurídica, fatores que comprometem o desenvolvimento do setor em um contexto de competição internacional crescente.
Reflexos no abastecimento e atendimento ao paciente
O aumento dos custos e a insegurança jurídica podem reduzir a disponibilidade de estoques consignados e dificultar a reposição de produtos essenciais para procedimentos de alta complexidade. Além disso, há risco de aumento nos custos das aquisições públicas e redução da oferta de produtos em licitações do Sistema Único de Saúde (SUS), o que pode afetar diretamente o atendimento à população.
O que isso muda para quem faz marketing médico
Para médicos e clínicas, a não renovação do Convênio ICMS 01/99 pode significar aumento nos custos dos materiais e equipamentos usados no atendimento, impactando o custo final dos serviços. Agências e profissionais de marketing médico devem considerar esse cenário ao planejar orçamentos e estratégias comerciais, evitando promessas de redução de custos ou resultados que dependam de variáveis tributárias fora do controle do consultório.
Além disso, a instabilidade tributária pode afetar o planejamento financeiro e a previsibilidade da agenda, exigindo maior atenção à gestão de custos e contratos com fornecedores. Estratégias que envolvam investimentos em tecnologia, equipamentos ou expansão devem ser avaliadas com cautela diante do risco de aumento de preços e dificuldade de abastecimento.
Importante lembrar que qualquer comunicação deve respeitar as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), evitando promessas de resultados ou autopromoção sensacionalista, especialmente em um cenário de incerteza econômica que pode impactar diretamente a experiência do paciente.
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Fonte: Estudo da ABIIS: incerteza sobre ICMS 01/99 ameaça investimentos na saúde (Medicina S/A, 28/08/2026)
Imagem: Medicina S/A
Este conteúdo tem caráter informativo e jornalístico. Ele não substitui a avaliação de um profissional de saúde nem estabelece conduta clínica.
