O Ministério da Saúde oficializou as regras para a negociação nacional de medicamentos da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco). Publicada no Diário Oficial da União, a portaria conjunta estabelece os procedimentos para compra, financiamento federal e reembolso aos estados, além da programação anual da demanda e monitoramento da dispensação dos medicamentos oncológicos.
Funcionamento da negociação nacional e responsabilidades
De acordo com a norma, os serviços habilitados em oncologia devem estimar o consumo anual dos medicamentos e encaminhar essas informações às secretarias estaduais de saúde. Os estados consolidarão os dados e os enviarão ao Ministério da Saúde, que definirá os quantitativos para a negociação nacional e as atas de registros de preços. Estes documentos servirão como referência para a aquisição dos medicamentos pelos estados.
O repasse dos recursos será feito na modalidade fundo a fundo, condicionado à adesão às atas nacionais, ao envio regular de informações aos sistemas do Ministério da Saúde e ao registro da dispensação ou manipulação dos medicamentos. Assim, o financiamento federal estará vinculado ao uso efetivo das terapias.
Mecanismos para reduzir desperdícios e aprimorar compras
A portaria cria mecanismos para evitar desperdícios e melhorar o planejamento das compras. Entre eles, destaca-se a formação de estoques estratégicos, que consideram histórico de consumo, risco de desabastecimento, sazonalidade e judicialização. Também foram definidas regras para evitar superestimativas na demanda.
Embora a negociação nacional seja a regra para os medicamentos enquadrados nessa modalidade, a norma prevê exceções. Estados e Distrito Federal poderão realizar aquisições fora da ata nacional em casos como desabastecimento, fracasso da compra centralizada ou situações emergenciais, desde que apresentem justificativa técnica e cumpram os critérios para reembolso.
Fase de transição e implementação do novo modelo
Uma fase de transição está prevista até 31 de dezembro de 2026, período em que o Ministério da Saúde fará a aquisição centralizada correspondente a um quarto da demanda anual estimada dos medicamentos da negociação nacional. A partir do primeiro trimestre de 2027, o financiamento e o reembolso considerarão os registros realizados nos sistemas de autorização prévia e de gestão da assistência farmacêutica da AF-Onco.
Contexto da AF-Onco e impacto na assistência
A negociação nacional é um dos pilares da AF-Onco, criada em 2025 para reorganizar a assistência farmacêutica em oncologia no SUS. O Ministério da Saúde ficará responsável pela negociação e formação das atas nacionais de registro de preços para determinados medicamentos oncológicos, enquanto estados e Distrito Federal executarão as compras com financiamento integral da União.
Essa estratégia busca ampliar o poder de compra do SUS, reduzir desigualdades entre os estados e dar mais previsibilidade ao abastecimento. A negociação nacional é uma das três modalidades previstas para compra de medicamentos oncológicos, ao lado da compra centralizada pelo Ministério da Saúde e da aquisição descentralizada pelos estados.
O que isso muda na prática para a assistência e o mercado
Para os profissionais de saúde e gestores, as novas regras trazem maior organização e transparência na aquisição de medicamentos oncológicos. A vinculação do financiamento ao uso efetivo das terapias pode incentivar o monitoramento rigoroso da dispensação e manipulação dos medicamentos.
No mercado, a negociação nacional centralizada tende a fortalecer o poder de compra do SUS, potencialmente reduzindo custos e promovendo maior equidade entre as regiões. A definição clara dos processos e a possibilidade de exceções justificadas também podem contribuir para a segurança do abastecimento, minimizando riscos de desabastecimento e judicialização.
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Fonte: Governo define regras para negociação nacional de medicamentos oncológicos (Futuro da Saúde, 07/08/2026)
Imagem: Futuro da Saúde
Este conteúdo tem caráter informativo e jornalístico. Ele não substitui a avaliação de um profissional de saúde nem estabelece conduta clínica.
