A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou para 18 de agosto o prazo para envio de informações sobre cartões de desconto, que originalmente se encerraria no início de agosto. A medida visa ampliar a participação das empresas e ajustar o processo regulatório às especificidades do setor, conforme explicou Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, em entrevista ao Futuro da Saúde.
Baixa adesão e cautela das empresas no chamamento público
Até o momento, apenas onze empresas enviaram suas contribuições ao chamamento público da ANS, que busca levantar dados para a futura regulação dos cartões de desconto. Segundo Damous, a baixa adesão se deve à cautela das empresas em responder perguntas que poderiam caracterizá-las como operadoras de planos de saúde, o que geraria implicações regulatórias.
Para contornar essa resistência, a ANS fará um aditamento no edital, permitindo que as empresas não respondam neste momento às perguntas consideradas embaraçosas. O objetivo é formar um banco de dados inicial para embasar a regulação, que seguirá com audiências, consultas públicas e, se necessário, tomada pública de subsídios, sempre respeitando as peculiaridades do setor.
Regulação respeitará especificidades e evitará venda casada
Damous destacou que a regulação dos cartões de desconto seguirá a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu a necessidade de regulação do setor, similar àquela aplicada aos planos de saúde. A ANS não pretende impedir que empresas de planos atuem com cartões de desconto, mas proibirá que operem sob o mesmo CNPJ, marca ou façam venda casada entre os serviços.
O diretor citou como exemplo a separação entre Banco Bradesco e Bradesco Seguros para ilustrar a necessidade de distinção clara entre planos de saúde e cartões de desconto. Essa medida visa garantir transparência e evitar confusão entre os consumidores.
Diálogo com o setor e próximos passos regulatórios
Damous afirmou que o diálogo com representantes dos cartões de desconto tem sido positivo, apesar dos desafios para obter informações detalhadas. Ele reforçou que a construção da regulação será feita com ampla participação dos envolvidos, incluindo consumidores, Ministério Público e Defensoria Pública.
Além dos cartões de desconto, o diretor destacou outros temas prioritários para a ANS no segundo semestre de 2026, como reajuste, coparticipação, rescisão unilateral e pool de risco, que fazem parte da Agenda Regulatória 2026-2028. Ele ressaltou a importância de deliberar sobre essas questões que já estão maduras para decisão.
Desafios na adesão ao programa Agora Tem Especialistas
Damous questionou a baixa adesão das operadoras ao programa Agora Tem Especialistas, que visa ampliar o acesso a procedimentos de alta complexidade para populações vulneráveis. Apesar do programa ter atendido às demandas das operadoras em relação à tabela, a participação delas permanece limitada, o que o diretor atribui a motivos ainda não esclarecidos pelas próprias empresas.
O que isso muda na prática para a saúde suplementar
A prorrogação do prazo e o ajuste no edital indicam que a ANS busca uma regulação dos cartões de desconto mais alinhada com a realidade do setor, evitando imposições que possam confundir a natureza desses serviços com planos de saúde tradicionais. Para os profissionais que atuam na saúde suplementar, isso significa que a regulação deve trazer maior clareza e segurança jurídica, além de proteger os consumidores contra práticas comerciais inadequadas, como a venda casada.
Além disso, a inclusão dos cartões de desconto na agenda regulatória reforça a tendência da ANS de ampliar sua atuação sobre novos modelos de acesso a serviços de saúde, o que pode impactar a oferta e a gestão desses serviços no mercado.
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Fonte: “Regulação dos cartões de desconto vai respeitar especificidades do setor”, afirma Wadih Damous (Futuro da Saúde, 03/08/2026)
Imagem: Futuro da Saúde
Este conteúdo tem caráter informativo e jornalístico. Ele não substitui a avaliação de um profissional de saúde nem estabelece conduta clínica.
