A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) está em processo de revisão para atualização, com publicação prevista até o final de 2026. A iniciativa surge em resposta à precarização do trabalho e à sobrecarga nas equipes da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), que afetam diretamente a qualidade do atendimento e a organização dos serviços.
Contexto atual da atenção básica no SUS
A atenção básica é o primeiro nível de atenção à saúde, oferecida nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com equipes multiprofissionais que atuam pautadas por quatro atributos: integralidade, longitudinalidade, acesso e coordenação do cuidado. Esses princípios garantem que o paciente seja acompanhado ao longo da vida, com cuidado integral e organizado.
Porém, o cenário atual é marcado por empobrecimento do trabalho e do cuidado, além de sobrecarga dos profissionais. A redução das equipes compromete a qualidade da atenção, dificultando a escuta e o acompanhamento integral dos usuários, conforme apontam especialistas da USP.
Precarização e terceirização do trabalho
Um dos problemas destacados é a terceirização da contratação dos médicos, que fragiliza as relações de trabalho e prejudica a continuidade do cuidado. A rotatividade frequente dos profissionais impede a construção de vínculos e o trabalho em equipe, essenciais para a atenção básica.
Além disso, a carga horária inflexível de 40 horas semanais, prevista na PNAB de 2017 para equipes da Estratégia Saúde da Família, limita a possibilidade de os médicos se dedicarem a outras atividades, como especializações, o que pode afetar a atração e fixação desses profissionais.
Importância estratégica da atenção básica para o sistema de saúde
A atenção básica se diferencia da saúde suplementar ao oferecer um cuidado centrado no histórico completo do paciente, coordenando os diversos serviços e evitando a fragmentação do atendimento. Ela promove a saúde, previne doenças e gerencia problemas comuns, contribuindo para melhores indicadores de saúde e uso racional da rede assistencial.
Quando a atenção básica é resolutiva e bem coordenada, reduz a demanda desnecessária por serviços de urgência, emergência e especialidades, aliviando a sobrecarga do sistema.
Revisões anteriores da PNAB e desafios atuais
Desde sua criação em 2006, a PNAB passou por reformulações que ajustaram parâmetros como o tamanho da população atendida por equipe. A revisão de 2017 flexibilizou a faixa populacional para 2 mil a 3.500 pessoas por equipe, permitindo adaptações conforme o território, desde que a qualidade do cuidado seja mantida.
Mesmo assim, a sobrecarga permanece. O cálculo simplificado indica que, se um médico atender todos os pacientes de sua área durante o ano, cada um teria direito a cerca de 33 minutos anuais, divididos em duas consultas de 16,5 minutos, sem considerar outras atividades profissionais que reduzem esse tempo.
O que isso muda para o marketing médico e comunicação na atenção básica
Para médicos e agências que atuam na área da atenção básica, a revisão da PNAB sinaliza a necessidade de ajustar a comunicação para refletir a realidade do SUS e as limitações estruturais atuais. Prometer resultados ou destacar aspectos sensacionalistas pode violar as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), especialmente diante da precarização e rotatividade dos profissionais.
É fundamental valorizar a integralidade e longitudinalidade do cuidado, reforçando o papel do médico como coordenador do cuidado, sem prometer resultados específicos ou usar depoimentos de pacientes, práticas vedadas pela publicidade médica no Brasil.
Além disso, a comunicação deve ser transparente quanto às limitações do sistema e focar em informar a população sobre o papel da atenção básica, fortalecendo a confiança e o vínculo com o serviço público.
Para agências, o desafio é criar estratégias que respeitem as regras do CFM, evitando autopromoção indevida e sensacionalismo, e que valorizem a importância do trabalho em equipe e a coordenação do cuidado, elementos centrais da PNAB revisada.
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Fonte: Sobrecarga e precarização na atenção básica do SUS impulsionam revisão da PNAB (Medicina S/A, 27/08/2026)
Imagem: Medicina S/A
Este conteúdo tem caráter informativo e jornalístico. Ele não substitui a avaliação de um profissional de saúde nem estabelece conduta clínica.
