O avanço tecnológico no Sistema Único de Saúde (SUS) requer um equilíbrio entre inovação e proteção dos dados sensíveis dos pacientes, destaca o advogado especializado em Direito Médico e da Saúde José Luiz Barbosa Pimenta Júnior. A modernização do SUS envolve a implantação de tecnologias como a Rede Nacional de Hospitais Inteligentes, uso de inteligência artificial (IA) e integração de dados em tempo real, mas deve respeitar rigorosamente os marcos regulatórios e a segurança da informação.
Quatro pilares para a modernização do SUS
Segundo Pimenta Júnior, a transformação digital do SUS apoia-se em quatro pilares fundamentais: a criação de uma nuvem soberana para armazenamento seguro dos dados, o prontuário eletrônico interoperável, a conectividade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o uso responsável da IA na relação médico-paciente.
Esses elementos visam reduzir a fragmentação do histórico clínico dos pacientes, facilitando o trabalho dos profissionais de saúde e ampliando a resolutividade na atenção primária, o que pode diminuir encaminhamentos desnecessários para especialistas.
Benefícios e desafios jurídicos
Além de melhorar a assistência, a modernização pode gerar economia ao deslocar investimentos da expansão física da rede para a eficiência operacional, com o uso de ferramentas digitais para gestão algorítmica de filas, previsão de demanda e logística de insumos. Isso contribui para uma gestão racional dos recursos públicos, mantendo o foco na qualidade da assistência.
Contudo, o especialista alerta para os riscos relacionados à segurança dos dados pessoais sensíveis, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele destaca que o maior risco está no uso secundário dos dados e no compartilhamento inadequado entre diferentes instâncias da rede pública, especialmente sem anonimização adequada.
Uso responsável da inteligência artificial
O advogado ressalta que a IA deve ser utilizada com supervisão humana rigorosa para evitar vieses e garantir a segurança dos pacientes. A validação clínica dos softwares como dispositivos médicos e a classificação de risco das aplicações são essenciais.
Além disso, a implementação deve contar com processos de governança estruturados, incluindo comitês para validação prévia, registro do uso da IA com autorização do paciente no prontuário e monitoramento pós-implantação para assegurar qualidade e mensuração dos resultados.
Para Pimenta Júnior, a IA é um meio acessório que apoia a decisão clínica, sem substituir o julgamento do profissional de saúde.
Responsabilidade civil e direito à informação
O avanço tecnológico impõe desafios jurídicos, especialmente na responsabilidade civil, que deve se basear no princípio da precaução e na análise prévia dos riscos do uso da tecnologia. O direito do paciente à informação clara sobre como a tecnologia mediará seu cuidado é fundamental para que ele possa autorizar livremente seu uso.
Conectividade e equidade no acesso à saúde
A conectividade é condição essencial para otimizar e universalizar o acesso à saúde pública. A ausência dela representa uma restrição ao direito fundamental do cidadão.
O especialista destaca que a equidade exige uma visão cooperativa do federalismo, com financiamento e apoio técnico direcionados a regiões com menor capacidade de investimento e infraestrutura. Sem essas medidas, a digitalização pode aprofundar desigualdades regionais.
Assim, a modernização do SUS deve caminhar com atenção à proteção dos dados, uso ético da IA e políticas que promovam a inclusão digital para garantir benefícios a toda a população.
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Fonte: Modernização do SUS exige equilíbrio entre inovação e proteção de dados sensíveis, aponta especialista (Saúde Digital News, 03/08/2026)
Imagem: Saúde Digital News
Este conteúdo tem caráter informativo e jornalístico. Ele não substitui a avaliação de um profissional de saúde nem estabelece conduta clínica.
