O Projeto de Lei 1653/26 propõe vincular os reajustes anuais dos planos de saúde ao desempenho das operadoras em indicadores de reclamações dos usuários. A medida cria um fator redutor que pode diminuir ou até zerar a parcela do reajuste baseada na inflação para empresas com avaliações negativas.
Apresentado pelos deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, o texto determina que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será responsável por definir o indicador padronizado para medir a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. O mecanismo afetará exclusivamente o reajuste que considera a inflação, mantendo a metodologia atual para apuração das despesas assistenciais.
Segundo a justificativa dos deputados, não é eficiente nem legítimo que operadoras com baixo desempenho possam repassar integralmente a inflação aos consumidores. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e passará por análise nas comissões de Saúde; Defesa do Consumidor; e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. A regulamentação da futura lei pela ANS deverá passar por consulta pública antes de ser implementada.
O que isso muda para quem faz marketing médico
Para médicos e agências que atuam no setor de saúde suplementar, a proposta pode impactar a comunicação das operadoras e clínicas vinculadas a elas. Se o reajuste dos planos passar a depender da avaliação dos usuários, haverá pressão para melhorar a experiência do paciente e reduzir reclamações.
Na prática, isso significa que as estratégias de marketing e relacionamento precisarão focar mais na qualidade percebida pelo cliente e no atendimento, evitando abordagens que possam gerar insatisfação. A reputação das operadoras e clínicas será ainda mais relevante para justificar valores e reajustes.
Do ponto de vista do Conselho Federal de Medicina (CFM), é importante que toda comunicação médica continue respeitando o Código de Ética, evitando autopromoção indevida, sensacionalismo ou promessa de resultados. A nova dinâmica reforça a necessidade de transparência e qualidade no serviço, sem extrapolar os limites éticos da publicidade médica.
Portanto, médicos e profissionais de marketing devem monitorar a evolução do projeto e preparar-se para adaptar suas estratégias, valorizando indicadores de satisfação e qualidade, que poderão influenciar diretamente o custo dos planos e a percepção do público.
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Fonte: Projeto vincula reajuste de planos a indicadores de reclamações dos usuários (Medicina S/A, 05/10/2026)
Imagem: Medicina S/A
Este conteúdo tem caráter informativo e jornalístico. Ele não substitui a avaliação de um profissional de saúde nem estabelece conduta clínica.
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