A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa para atenção integral a pessoas com epilepsia. O texto, substitutivo da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 5538/19, segue agora para análise do Senado.
O programa tem como objetivo proporcionar atendimento integral a pacientes com epilepsia, buscando reduzir as manifestações clínicas da doença, minimizar sequelas e combater a estigmatização social associada ao diagnóstico.
Atendimento regulado pelo SUS
Os pacientes deverão ter acesso regulado aos serviços de atenção primária, especializada e hospitalar, incluindo medicamentos para tratamento, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos e cirúrgicos. A proposta prioriza a utilização das estruturas já presentes no Sistema Único de Saúde (SUS), que estão em constante evolução, garantindo proteção aos direitos das pessoas com epilepsia sem criar privilégios indevidos, conforme explicou a relatora.
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Ações educativas para inclusão e segurança
Além do diagnóstico e tratamento, o programa prevê ações educativas para divulgar informações sobre a epilepsia. Um destaque é a formação de profissionais da educação pública e do setor de transporte público, que deverão receber treinamento para reconhecer os sinais de crises epiléticas e prestar atendimento pré-hospitalar adequado.
O que isso muda para o marketing médico e comunicação em saúde
Para médicos e agências que atuam no segmento de saúde, a aprovação deste programa reforça a importância de alinhar a comunicação e o marketing às políticas públicas vigentes, especialmente no que diz respeito à atenção integral e humanizada ao paciente com epilepsia. A estratégia deve valorizar o papel do SUS e evitar qualquer tipo de promessa de resultados ou sensacionalismo, respeitando as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Campanhas educativas e informativas, alinhadas às ações previstas no programa, podem ser desenvolvidas para profissionais da saúde, educação e transporte, sempre com foco na conscientização e no combate ao estigma, sem expor pacientes ou usar depoimentos que contrariem as regras éticas.
Assim, o marketing médico deve priorizar conteúdos que promovam o conhecimento técnico e a empatia, reforçando a autoridade do médico e a previsibilidade da agenda, sem infringir o Código de Ética Médica ou a Resolução do CFM sobre publicidade médica.
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Fonte: Câmara aprova programa para atenção integral de pessoas com epilepsia (Medicina S/A, 16/10/2026)
Imagem: Medicina S/A
Este conteúdo tem caráter informativo e jornalístico. Ele não substitui a avaliação de um profissional de saúde nem estabelece conduta clínica.
