A partir de 30 de setembro de 2026, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Anvisa passa a oferecer funcionalidades específicas para emissão e controle eletrônico de receitas médicas, incluindo notificações de receita A, B, B2, retinoides sistêmicos e talidomida. A mudança amplia as opções para prescritores, farmácias e sistemas de prescrição, sem extinguir o uso das receitas em papel.
Ampliação do controle eletrônico e transição gradual
O SNCR, criado para centralizar e fiscalizar a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, iniciou suas operações em julho de 2024 gerenciando a numeração das notificações de receita em base nacional. A partir de agora, além de controlar as numerações, o sistema permitirá a emissão eletrônica integrada, com modelos próprios para sistemas de prescrição conectados ao SNCR, distintos dos modelos para impressão.
Para as chamadas receitas brancas, que incluem receitas de controle especial e de retenção, haverá um período de transição até 29 de outubro de 2026, quando poderão coexistir receitas em papel, eletrônicas sem integração e eletrônicas integradas ao SNCR. A partir de 30 de outubro, receitas brancas eletrônicas deverão estar integradas ao sistema, mas o uso da receita em papel permanece permitido conforme as regras vigentes.
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Funcionamento para prescritores e estabelecimentos
Os médicos continuarão a usar seus sistemas de prescrição eletrônica, que deverão se integrar ao SNCR para emitir receitas eletrônicas conforme os modelos e regras da Anvisa. A numeração para receitas eletrônicas é distinta da numeração para receitas físicas e deve ser solicitada à vigilância sanitária local. A comunicação com o SNCR será feita automaticamente pelo sistema de prescrição, sem necessidade de acesso direto pelo profissional.
Para farmácias e drogarias, o recebimento de receitas eletrônicas permitirá consultar a autenticidade da numeração, confirmar dados do prescritor e registrar a utilização da receita no SNCR. O registro evita reutilização indevida da mesma numeração. Além disso, os modelos eletrônicos contarão com QR Code para facilitar a verificação e o controle.
O que isso muda para o marketing médico e a prática clínica
Para médicos e agências que atuam no marketing médico, a ampliação do controle eletrônico de receitas reforça a necessidade de adotar sistemas de prescrição integrados ao SNCR para garantir conformidade com as novas regras da Anvisa. A integração tecnológica pode ser um diferencial competitivo, pois demonstra compromisso com compliance e segurança na prescrição.
É fundamental que os profissionais evitem qualquer prática que possa ser interpretada como tentativa de burlar o controle, como emissão paralela ou uso indevido de receitas em papel, para não infringir normas do CFM e da Anvisa. O marketing médico deve focar em comunicar a segurança e a responsabilidade do profissional, sem prometer resultados ou usar autopromoção proibida.
Além disso, a comunicação com pacientes e parceiros deve esclarecer que a receita eletrônica é uma opção que aumenta a segurança e o controle, mas que a receita em papel continua válida, evitando confusão ou falsas expectativas. A adaptação gradual prevista pela Anvisa permite que clínicas e consultórios planejem a transição tecnológica sem pressa, alinhando processos internos e treinamento da equipe.
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Fonte: Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor (Medicina S/A, 05/10/2026)
Imagem: Medicina S/A
Este conteúdo tem caráter informativo e jornalístico. Ele não substitui a avaliação de um profissional de saúde nem estabelece conduta clínica.
