A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A ByteDance, controladora da plataforma, não adotou mecanismos eficazes para verificar a idade dos usuários nem para garantir a participação dos responsáveis legais no uso do app.
O problema ocorre tanto em contas cadastradas quanto em acessos sem cadastro, já que a rede social coleta informações como localização, dados do dispositivo e comportamento de consumo de vídeos sem distinção. Isso permite a criação de perfis preditivos detalhados, que podem alimentar algoritmos de publicidade direcionada e conteúdo atraente para o público vulnerável.
A investigação da ANPD durou mais de cinco anos e revelou que as medidas implementadas pelo TikTok, como a exclusão de dados de usuários menores de 13 anos, foram insuficientes. Além da multa, a empresa terá que eliminar dados coletados irregularmente e apresentar um plano de conformidade para evitar novas infrações.
O que isso muda para o marketing médico digital
Médicos e agências que atuam com comunicação digital precisam revisar como coletam e tratam dados de pacientes, especialmente menores de idade, para evitar riscos regulatórios. É fundamental garantir que qualquer cadastro ou interação online tenha consentimento adequado e mecanismos claros para proteção de dados sensíveis. A fiscalização da ANPD está mais rigorosa e ampliada, com monitoramento de diversas redes sociais, o que indica que práticas inadequadas podem resultar em sanções financeiras e danos à reputação da clínica.
Assim, agências devem implementar processos que comprovem a conformidade com a LGPD na coleta e uso de dados, como filtros de idade e controle parental, quando aplicável. Para médicos, isso significa validar se as plataformas usadas para captação e interação respeitam essas regras, evitando exposição indevida de informações e problemas legais.
Este conteúdo tem caráter informativo e jornalístico. Ele não substitui a avaliação de um profissional de saúde nem estabelece conduta clínica.
