A Anvisa deve abrir em novembro uma consulta pública para regulamentar a venda de medicamentos em marketplaces, conforme apuração do JOTA. A proposta visa estabelecer limites claros para a atuação das plataformas digitais nesse segmento, que já comercializam medicamentos mesmo sem regulamentação específica.
Contexto da regulamentação e atuação da Anvisa
A discussão sobre a venda de medicamentos em marketplaces ganhou força após a aprovação da Lei nº 15.357/2026, que permite a contratação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico por farmácias e drogarias para serviços de logística e entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.
A Anvisa já realiza reuniões técnicas para tratar do tema, focando inicialmente em pontos considerados menos controversos. A relatoria do processo está sob responsabilidade do diretor Daniel Meirelles, e a expectativa é concluir a regulamentação ainda em 2026, segundo o presidente da agência, Leandro Safatle.
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Limites esperados para marketplaces na venda de medicamentos
O presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, declarou que espera uma proposta alinhada à legislação, que preserve o funcionamento do varejo farmacêutico e limite a atuação das plataformas digitais ao papel de intermediárias.
Assim, a possibilidade de marketplaces comprarem medicamentos, administrarem estoques e realizarem vendas diretas ao consumidor é considerada remota pela agência e entidades do setor.
Casos recentes e cenário atual
Em agosto, a Anvisa suspendeu uma medida cautelar que impedia a Shopee de anunciar e vender medicamentos, estendendo posteriormente a decisão a outras empresas digitais. A agência esclareceu, porém, que essa suspensão não representa autorização irrestrita para a atividade.
O que isso muda para quem faz marketing médico
Para médicos e agências que atuam no marketing médico, a regulamentação da venda de medicamentos em marketplaces reforça a necessidade de atenção às normas sanitárias e éticas vigentes. Plataformas digitais deverão atuar apenas como intermediárias, o que limita estratégias que envolvam venda direta ou controle de estoque por esses canais.
Assim, campanhas e ações de marketing devem ser planejadas considerando que a comercialização continuará vinculada a farmácias e drogarias autorizadas, evitando qualquer prática que possa ser interpretada como venda direta por marketplaces, o que poderia gerar riscos regulatórios.
Além disso, é importante acompanhar a consulta pública da Anvisa para entender os detalhes da regulamentação e adaptar as estratégias conforme o que for definido, garantindo conformidade com o Código de Ética Médica e as normas da Anvisa.
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Fonte: Anvisa deve abrir consulta sobre venda de medicamentos em marketplaces (Panorama Farmaceutico, 19/10/2026)
Imagem: Panorama Farmaceutico
Este conteúdo tem caráter informativo e jornalístico. Ele não substitui a avaliação de um profissional de saúde nem estabelece conduta clínica.
